CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO.

Ocorre a consignação mercantil quando um comerciante, o consignante, entrega bens móveis a outro comerciante, dito consignatário, para que este os venda em certo prazo ou, não os vendendo, faça a sua devolução, sem pagar ou receber qualquer vantagem. Ocorrendo a venda dos bens consignados, o consignatário fica obrigado a pagar o preço contratado com o consignante, hipótese em que não haverá, obviamente, devolução dos bens, verificando-se, então, a sua alienação.

As remessas em consignação são operações normalmente tributadas pelo ICMS e IPI.

Esta operação não é aplicável às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O consignante (remetente) deve emitir Nota Fiscal para o consignatário (destinatário) nas remessas em consignação conforme abaixo:

Como preencher a Nota Fiscal: 

NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO
CFOP: 5.917 (Operações Internas).
6.917 (Operações Interestaduais).
CST: 000
ICMS/IPI: TRIBUTÁVEL
FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: “Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP”.

 

MODELO  DE  NOTA  FISCAL

NOTA FISCAL

 ( x ) SAÍDA    (   ) ENTRADA

NATUREZA DE OPERAÇÃO

CFOP

INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO

CNPJ / INSCRIÇÃO ESTADUAL

DT. LIM. P/ EM.

REMESSA EM CONSIGNAÇÃO


5.917

 

 

 

DESTINÁRIO / REMETENTE:

NOME/ RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF

DT. EMIS

ENDEREÇO:

BAIRRO/DISTRITO

CEP

DT SAÍDA

MUNICÍPIO:

UF

INSCRIÇÃO

HR. SAÍDA

CÓD. PROD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

CLAS, FISCAL

SIT. TRIBUT.

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ALÍQUOTA ICMS

ALÍQUOTA    IPI

VALOR DO IPI

 

MERC. 'X'

 

 

 

0.00

 

000

UN

10

100,00

1.000,00

18%

-

-

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO

VALOR ICMS ST

VALOR DOS PRODUTOS

1.000,00

180,00

 

 

1.000,00

VALOR DO FRETE

VALOR SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

 

 

 

-

1.000,00

 

DADOS ADICIONAIS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RESERVADO AO FISCO

Mercadoria de nossa propriedade que remetemos em consignação
Documento emitido nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP

 

 

 

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO.

Ocorrendo a venda efetiva de mercadoria para o consignatário, o consignante emitirá Nota Fiscal sem destaque do ICMS e do IPI, visto que os mesmos já foram destacados na Nota Fiscal de remessa.

Como preencher a Nota Fiscal: 

NATUREZA DA OPERAÇÃO: VENDA DE MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO
CFOP: 5.113/5.114 (Operações Internas).
6.113/6.114 (Operações Interestaduais).
CST: 090

FUNDAMENTO LEGAL

ICMS “Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP”.
IPI: Não mencionar

 

MODELO  DE  NOTA  FISCAL

NOTA FISCAL

 ( x ) SAÍDA    (   ) ENTRADA

NATUREZA DE OPERAÇÃO

CFOP

INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO

CNPJ / INSCRIÇÃO ESTADUAL

DT. LIM. P/ EM.

VENDA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO


5.114

 

 

 

DESTINÁRIO / REMETENTE:

NOME/ RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF

DT. EMIS

ENDEREÇO:

BAIRRO/DISTRITO

CEP

DT SAÍDA

MUNICÍPIO:

UF

INSCRIÇÃO

HR. SAÍDA

CÓD. PROD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

CLAS, FISCAL

SIT. TRIBUT.

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ALÍQUOTA ICMS

ALÍQUOTA    IPI

VALOR DO IPI

 

MERC. 'X'

 

 

 

0.00

 

090

UN

05

100,00

500,00

18%

-

-

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO

VALOR ICMS ST

VALOR DOS PRODUTOS

 

 

 

 

500,00

VALOR DO FRETE

VALOR SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

 

 

 

-

500,00

 

DADOS ADICIONAIS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RESERVADO AO FISCO

Nota fiscal emitida para simples faturamento das mercadorias remetidas em consignação mercantil através da NF nº...... de ..../...../..... onde foram debitados os impostos devidos.
Documento emitido nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP

 

 

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE.

Na devolução de mercadoria em consignação, o consignatário emitirá Nota Fiscal para o consignante, com destaque do ICMS e do IPI.

Como preencher a Nota Fiscal: 

NATUREZA DA OPERAÇÃO: DEVOLUÇÃO MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO
CFOP: 5.918 (Operações Internas).
6.918 (Operações Interestaduais).
CST: 000

FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: “Emitida nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP”.
IPI: Não mencionar

MODELO  DE  NOTA  FISCAL

NOTA FISCAL

 ( x ) SAÍDA    (   ) ENTRADA

NATUREZA DE OPERAÇÃO

CFOP

INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO

CNPJ / INSCRIÇÃO ESTADUAL

DT. LIM. P/ EM.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO


5.918

 

 

 

DESTINÁRIO / REMETENTE:

NOME/ RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF

DT. EMIS

ENDEREÇO:

BAIRRO/DISTRITO

CEP

DT SAÍDA

MUNICÍPIO:

UF

INSCRIÇÃO

HR. SAÍDA

CÓD. PROD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

CLAS, FISCAL

SIT. TRIBUT.

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ALÍQUOTA ICMS

ALÍQUOTA    IPI

VALOR DO IPI

 

MERC. 'X'

 

 

 

0.00

 

000

UN

05

100,00

500,00

18%

-

-

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO

VALOR ICMS ST

VALOR DOS PRODUTOS

500,00

90,00

 

 

500,00

VALOR DO FRETE

VALOR SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

 

 

 

-

500,00

 

DADOS ADICIONAIS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RESERVADO AO FISCO

Devolução parcial das mercadorias recebidas em consignação mercantil através da NF nº...... de ..../...../.....
Documento emitido nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP